Os dois links abaixo dão acesso aos questionários do WKOUTVME para a região dos Madeira. Um dos questionários é dirigido aos pescadores enquanto o outro é dirigido a outros interessados com conhecimento da fileira das pescas e ecossistemas marinhos vulneraveis.
Se a sua região não é os Madeira, por favor use os links no lado direito da página para aceder à região correcta.
O que é o CIEM?Enquanto organização intergovernamental de ciências marinhas, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) fornece pareceres imparciais sobre o estado e a utilização sustentável dos nossos mares e oceanos a diferentes entidades como por exemplo, a Comissão Europeia, o Reino Unido, a Noruega, entre muitos outros.
Por que razão foi criado este questionário?
O CIEM foi solicitado pela Comissão Europeia (DGMARE) a prestar aconselhamento sobre zonas onde se sabe que ocorrem, ou poderão ocorrer, ecossistemas marinhos vulneráveis (VME) e sobre as zonas de pesca de profundidade existentes nas águas da UE das regiões ultraperiféricas.
Um ecossistema marinho vulnerável (VME) é um habitat regional no fundo marinho que contém um número relativamente elevado e/ou um peso total de espécies indicadoras de VME, como esponjas e corais. Estas espécies são vulneráveis às artes de pesca de contacto com o fundo e são identificadas por um conjunto de características detalhadas nas directrizes Internacionais para a Gestão das Pescarias de Profundidade no Alto Mar, elaboradas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O trabalho em curso está ligado, mas não limitado, ao regulamento de acesso à pesca de profundidade (Regulamento (UE) 2016/2336) que abrange as águas do Atlântico Nordeste da UE. As nove regiões ultraperiféricas da UE que o CIEM está a considerar para este trabalho são a Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Mayotte, Ilha da Reunião e Saint-Martin (França), Açores e Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha).
Nesta primeira fase do trabalho, o CIEM efectuará uma revisão dos dados disponíveis para responder a este pedido, em parte através de um workshop a realizar de 15 a 19 de abril de 2024. O objetivo desta revisão é lançar as bases para um potencial trabalho subsequente do CIEM para fornecer informações sobre a localização dos VME e a pegada de pesca para artes fixas, artes de contacto móveis (por exemplo, nassas, armadilhas) e artes de contacto móveis com o fundo (por exemplo, redes de arrasto), nas ZEE das regiões ultraperiféricas.
Porque é que estou a receber este inquérito?
Foi identificado como alguém que pode ter conhecimentos relevantes e que podem ajudar o CIEM neste trabalho. Para garantir que a melhor informação disponível possa ser utilizada durante o workshop, o CIEM está a procurar a sua ajuda para identificar as áreas de desova de peixes de profundidade, práticas de pesca, pesqueiros e localizações de VMEs (corais e esponjas de profundidade), indicadores de VMEs e outros elementos de VME (montes submarinos, declives íngremes, desfiladeiros, etc.) onde os VMEs são conhecidos onde podem provavelmente ocorrer. Estamos à procura de dados existentes que possam ser do seu conhecimento, e de conhecimentos pessoais sobre peixes de profundidade, pescas e VMEs. O workshop do CIEM resumirá esta informação no seu projeto de relatório, que todos os participantes, do workshop serão convidados a redigir em co-autoria e a comentar antes da publicação.
Quanto tempo é que isto demora a responder?
Se tiver todas as informações à mão, o questionário demora entre 20 a 30 minutos a ser preenchido.
Como é que o CIEM trata as informações que forneço?
O CIEM tem uma política de gestão de dados. Esta política estabelece que os dados/informações que o CIEM recolhe com este inquérito serão apenas utilizados para o trabalho do CIEM para abordar uma revisão dos métodos e dados que podem ser utilizados para determinar onde os ecossistemas marinhos vulneráveis (VME) ocorrem ou são susceptíveis de ocorrer, e nas áreas de pesca de profundidade existentes nas águas da UE das regiões ultraperiféricas. Como tal, os dados serão utilizados pelo workshop do CIEM e por outros organismos relevantes do CIEM, e apenas com o objetivo de fornecer à CE (DGMARE) os pareceres científicos solicitados. O CIEM e os cientistas que participam nos trabalhos do CIEM não facultarão a terceiros o acesso aos dados.
Questionário o Anexo
